Lei

“Ordenar é o ofício do sábio” (Aristóteles)

Lei em geral

A lei é uma ordenação da razão, no sentido de que se apóia em considerações que a justificam. É, pois, o contrário de uma ordem arbitrária, baseada no simples capricho.
A lei tem por fim o bem comum. Sem dúvida, a lei obriga cada indivíduo, mas se dirige a todos, tendo em vista o bem comum de todos. Ora, esse bem comum de todos é sempre e necessariamente o próprio Deus.
A lei deve ser promulgada, sem o que não poderia obrigar porque se dirige antes de tudo à inteligência e não poder ser obedecida se não for suficientemente conhecida.
A lei é sustentada por aquele que dirige a comunidade. Por aquele a quem compete ordenar para o bem comum: Deus de início, depois todos os que exercem em seu nome a autoridade que não pertence senão a Ele.

Santo Tomás distingue três tipos de lei, que dirigem a comunidade ao bem comum. O primeiro é constituído pela lei natural (conservação da vida, geração e educação dos filhos, desejo da verdade); o segundo inclui as leis humanas ou positivas, natural e dirigida á utilidade comum; finalmente a lei divina guiaria o homem à consecução de seu fim sobrenatural, enquanto alma imortal.

O dever do Estado, sendo um poder temporal, é promover e assegurar o bem comum. O Estado é uma instituição natural.

A Igreja é uma instituição dotada fundamentalmente de fins sobrenaturais. Desse modo, o Estado não precisa se subordinar à Igreja, como se ela fosse um Estado superior.
Tal subordinação deveria limitar-se aos vínculos de subordinação existentes entre a ordem natural e a ordem sobrenatural, na medida em que esta aperfeiçoaria a primeira.
A harmonização no plano social e político, entre poder temporal e poder espiritual seria, portanto, análoga à que Santo Tomás procura estabelecer entre filosofia e teologia, entre razão e fé.




Fontes:

“Sto. Tomás de Aquino, seleção de textos – Dante Alighieri – Os Pensadores, 1988”

Curso de Filosofia – Régis Joliviet, 1979



Org. Sem. Aldo César dos Reis Borba Júnior

Comunidade Propedêutica Dom Almir